Ação Judicial (CPC)

Petição Inicial (Art. 319 e 320 CPC):

• Endereçamento ao juízo competente
• Qualificação das partes (autor e réu)
• Causa de pedir (fatos e fundamentos jurídicos)
• Pedido (com especificações)
• Valor da causa
• Provas
• Opção pela audiência de conciliação/mediação

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Fase Postulatória:

• Do autor: Petição inicial (Art. 319-321 CPC) + possíveis aditamentos (Art. 329 CPC)
• Do réu: Contestação (Art. 335-342 CPC) - exceções, defesas processuais, defesas de mérito, reconvenção (Art. 343 CPC). Revelia (Art. 344-346 CPC).
• De terceiros: Assistência (Art. 119-124 CPC), Denunciação da lide (Art. 125-129 CPC), Chamamento ao Processo (Art. 130-132 CPC), Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Art. 133-137 CPC), Amicus Curiae (Art. 138 CPC).

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Fase Saneadora (Art. 347-353 CPC):

• Providências preliminares (Art. 347-350 CPC) - questões processuais e efeitos da revelia
• Saneamento do processo (Art. 357 CPC)
  • Resolver questões processuais pendentes
  • Delimitar questões de fato e de direito
  • Distribuir o ônus da prova
  • Designar audiência de instrução e julgamento

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Fase Instrutória (Art. 358-480 CPC):